Termos de Serviço

Lumium Books | Selo Editorial da Cardinallis Neoempreendimentos Ltda.

Seja bem-vindo à Lumium Books. Ao acessar nossas plataformas, websites, aplicativos ou adquirir nossos conteúdos digitais multiformatos (e-books, audiobooks, plataformas de leitura e cursos), você concorda em cumprir e vincular-se aos seguintes Termos de Serviço. Por favor, leia-os com atenção.

1. Objeto e Escopo dos Serviços

A Lumium Books disponibiliza uma plataforma digital voltada para a publicação, distribuição, venda e consumo de obras literárias e conteúdos educativos em múltiplos formatos digitais. Estes Termos regem a navegação, o cadastro de usuários, a aquisição de licenças de leitura/audição e a interação com nossos serviços.

2. Cadastro e Segurança da Conta

Para acessar determinados conteúdos ou realizar compras, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta individual. É de sua responsabilidade:

• Fornecer informações exatas, atuais e verdadeiras no momento do cadastro.

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).

• Notificar imediatamente a Lumium Books caso identifique qualquer uso não autorizado de sua conta.

O acesso à conta é estritamente pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de credenciais com terceiros.

3. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

Todas as obras literárias, e-books, arquivos de áudio (audiobooks), textos, designs, logotipos, softwares e interfaces disponibilizados pela Lumium Books são de propriedade exclusiva da Cardinallis Neoempreendimentos Ltda. ou de seus respectivos autores/licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

• Licença Limitada: Ao adquirir um conteúdo digital na Lumium Books, o usuário recebe uma licença **pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível** para leitura ou audição do material.

• Proibições Estritas: É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, comercializar, emprestar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da editora sem autorização prévia e por escrito.

4. Transações Comerciais e Política de Cancelamento

Os preços, formatos e a disponibilidade dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Os pagamentos são processados por gateways parceiros seguros.

• Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para produtos digitais, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, desde que o download do arquivo ou o consumo substancial do conteúdo em streaming **não tenha sido realizado**.

• Uma vez efetuado o download completo do e-book ou do arquivo digital, a prestação do serviço é considerada inteiramente executada, impossibilitando o estorno por desistência.

5. Conduta do Usuário

Ao utilizar nossas plataformas, você se compromete a não utilizar robôs, crawlers, ferramentas de mineração de dados ou qualquer dispositivo automático para acessar, monitorar ou extrair conteúdo do site de forma indevida, sob pena de bloqueio imediato da conta e responsabilização civil e criminal.

6. Limitação de Responsabilidade

A Lumium Books trabalha para garantir a máxima estabilidade e segurança em suas plataformas digitais. Contudo, não nos responsabilizamos por interrupções temporárias decorrentes de falhas técnicas nos provedores de internet do usuário, incompatibilidade de dispositivos eletrônicos de terceiros (como e-readers ou aplicativos de áudio desatualizados) ou casos fortuitos e de força maior.

7. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento para adequação a novas ferramentas tecnológicas ou alterações na legislação. As atualizações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma.

8. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.